Termos de Serviço — Ankor Studio

1. Aceitação dos termos

1.1. Estes Termos constituem um acordo entre você ("Usuário", "Cliente", "você") e a Ankor Studio.

1.2. A aceitação ocorre por qualquer um dos seguintes atos: (a) navegação e uso do site ankor.studio; (b) aprovação de uma proposta comercial ou orçamento; (c) assinatura de contrato específico de prestação de serviço; (d) contratação de qualquer produto por assinatura; ou (e) envio de mensagem solicitando serviços pelos nossos canais.

1.3. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você não deve utilizar o site nem contratar os serviços da Ankor.

1.4. Quando houver contrato ou proposta comercial específica assinada entre as partes, esse instrumento prevalece sobre estes Termos naquilo que for divergente. No silêncio do contrato específico, aplicam-se estes Termos de forma complementar.

1.5. Se você aceita estes Termos em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la, e as referências a "você" e "Cliente" passam a incluir essa pessoa jurídica.

2. Definições

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

2.1. Ankor Studio: a agência prestadora dos serviços e titular do site ankor.studio.

2.2. Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata um ou mais serviços ou produtos da Ankor.

2.3. Usuário: qualquer pessoa que acessa ou navega no site ankor.studio, ainda que não contrate serviços.

2.4. Serviços: as atividades de criação, desenvolvimento e consultoria descritas na cláusula 3, prestadas sob demanda ou por projeto.

2.5. Produtos: soluções padronizadas ou por assinatura oferecidas pela Ankor, incluindo o sistema de geração de conteúdo automático com IA, sites e landing pages e o SaaS (software por assinatura).

2.6. Entregáveis: os materiais finais produzidos e entregues ao Cliente no âmbito de um projeto, tais como sites, layouts, vídeos, imagens, textos, sistemas e apresentações.

2.7. IA Generativa: sistemas de inteligência artificial capazes de gerar textos, imagens, vídeos, código, áudio ou outros conteúdos a partir de instruções, utilizados pela Ankor como ferramenta na produção de parte dos Entregáveis.

2.8. Proposta: documento comercial que descreve escopo, prazo, valores e condições específicas de um projeto.

2.9. Partes: em conjunto, a Ankor e o Cliente.

3. Descrição dos serviços

A Ankor oferece serviços e produtos digitais voltados a empresas, empreendedores e startups. O escopo específico de cada contratação é sempre definido na Proposta correspondente. As frentes de atuação incluem:

3.1. Serviços

3.1.1. Desenvolvimento web / webdesign: concepção, design e desenvolvimento de sites sob medida, com foco em performance, experiência do usuário, otimização para mecanismos de busca (SEO), instrumentação de métricas (analytics) e integrações com ferramentas do negócio (como CRM, WhatsApp e meios de pagamento).

3.1.2. Automações com IA: criação de fluxos e rotinas automatizadas que utilizam inteligência artificial para executar tarefas repetitivas, como atendimento, follow-up, triagem e integração entre sistemas que o Cliente já utiliza.

3.1.3. Direção criativa com IA: concepção e direção de identidade e conteúdo visual, empregando ferramentas de IA sob curadoria e supervisão humana da Ankor.

3.1.4. Criação e edição de vídeo com IA: produção, edição e finalização de vídeos que podem utilizar recursos de inteligência artificial para geração de imagens, cenas, locução, legendas e efeitos.

3.1.5. Branding e identidade visual: desenvolvimento de marca, incluindo naming, logotipo, paleta, tipografia, aplicações e diretrizes de uso.

3.1.6. Geração de imagens com IA: criação de imagens, ilustrações e peças visuais com o auxílio de ferramentas de IA generativa, sob direção criativa da Ankor.

3.1.7. Sistemas sob medida: desenvolvimento de softwares, painéis, ferramentas internas e aplicações personalizadas conforme as necessidades do Cliente.

3.1.8. Apresentações comerciais: criação de apresentações institucionais e comerciais, incluindo formatos dinâmicos e adaptativos e mídia kits.

3.2. Produtos

3.2.1. Sistema de geração de conteúdo automático com IA: solução que utiliza inteligência artificial para produzir conteúdo de forma automatizada, conforme parâmetros definidos com o Cliente.

3.2.2. Sites e landing pages: soluções de páginas e sites, oferecidas de forma padronizada ou sob medida.

3.2.3. SaaS (software por assinatura): software disponibilizado em modelo de assinatura, com acesso mediante pagamento recorrente e conforme o plano contratado.

3.3. A disponibilidade, o escopo, as funcionalidades e as condições comerciais de cada serviço ou produto podem variar e serão detalhados na Proposta ou no contrato específico. A Ankor pode, a seu critério, criar, alterar ou descontinuar serviços e produtos, resguardados os direitos de contratações em andamento.

4. Cadastro e obrigações do usuário/cliente

4.1. Para contratar determinados serviços ou produtos, o Cliente pode precisar fornecer dados cadastrais e de contato. As informações prestadas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.

4.2. Quando houver credenciais de acesso (login e senha) a produtos, painéis ou sistemas, o Cliente é responsável por mantê-las em sigilo e por todas as atividades realizadas com sua conta. Qualquer uso não autorizado deve ser comunicado imediatamente à Ankor.

4.3. O Cliente compromete-se a:

• fornecer, em tempo hábil, os materiais, informações, acessos e aprovações necessários à execução do projeto (como textos, imagens, credenciais, referências e conteúdos de marca);
• revisar e aprovar as entregas dentro dos prazos combinados;
• utilizar os serviços e produtos de forma lícita, respeitando a legislação vigente e direitos de terceiros;
• garantir que possui os direitos necessários sobre todo o material que fornecer à Ankor (textos, marcas, imagens, bases de dados, entre outros);
• não utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.

4.4. Atrasos, omissões ou ausência de aprovação por parte do Cliente podem impactar prazos e cronogramas, sem responsabilidade da Ankor por tais efeitos.

4.5. O Cliente é o único responsável pela veracidade, legalidade e adequação dos conteúdos e dados que fornecer para uso no projeto.

5. Uso de IA generativa e ressalvas

5.1. Parte dos serviços e produtos da Ankor utiliza ferramentas de IA generativa para produzir ou auxiliar na produção de textos, imagens, vídeos, código e outros conteúdos.

5.2. Supervisão humana: os Entregáveis produzidos com apoio de IA passam por curadoria, revisão e direção humana da Ankor antes da entrega. Ainda assim, o Cliente é responsável pela conferência final e pela aprovação do material antes de sua publicação ou uso.

5.3. Limitações da tecnologia: sistemas de IA podem gerar resultados imprecisos, incompletos, tendenciosos ou que exijam ajustes. A Ankor não garante que conteúdos gerados por IA estejam livres de erros, nem que sejam absolutamente originais ou exclusivos, dada a natureza probabilística dessas ferramentas.

5.4. Conteúdo sensível e regulado: o Cliente é responsável por avaliar a adequação dos Entregáveis ao seu setor e às normas aplicáveis (por exemplo, saúde, jurídico, financeiro e publicidade), especialmente quando houver regras específicas sobre promessas, claims e informações.

5.5. Direitos de terceiros: embora a Ankor busque utilizar ferramentas e práticas responsáveis, a evolução legal e jurisprudencial sobre conteúdos gerados por IA ainda é dinâmica. O Cliente reconhece esse cenário e concorda em avaliar os Entregáveis antes do uso comercial.

5.6. Dados fornecidos a sistemas de IA: o Cliente não deve fornecer, para processamento por ferramentas de IA no âmbito do projeto, dados sigilosos ou pessoais sensíveis de terceiros sem base legal e autorização adequadas.

5.7. A Ankor pode utilizar ferramentas de IA de terceiros, sujeitas aos termos e políticas dos respectivos provedores.

6. Propriedade intelectual

6.1. Entregáveis do Cliente: após a quitação integral dos valores acordados na Proposta, o Cliente adquire os direitos de uso sobre os Entregáveis finais especificamente produzidos para o seu projeto (como o site publicado, a identidade visual, os vídeos e as peças entregues), conforme o escopo contratado.

6.2. Métodos, ferramentas e tecnologia da Ankor: permanecem de titularidade exclusiva da Ankor todo o conhecimento, metodologia, processos, códigos-base, componentes reutilizáveis, bibliotecas, frameworks, ferramentas internas e produtos (incluindo o SaaS e o sistema de geração de conteúdo com IA). O Cliente recebe, quando aplicável, uma licença de uso, não exclusiva e intransferível, sobre esses elementos, na medida necessária ao funcionamento do Entregável.

6.3. Software por assinatura (SaaS): os Produtos oferecidos em modelo de assinatura são licenciados, e não vendidos. O Cliente recebe uma licença de uso limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, condicionada ao pagamento e ao cumprimento destes Termos. É vedada a cópia, engenharia reversa, sublicenciamento ou revenda, salvo autorização expressa.

6.4. Materiais de terceiros: fontes, imagens de banco, plugins, bibliotecas e outros itens licenciados de terceiros e utilizados em um projeto seguem as licenças dos respectivos titulares, cabendo ao Cliente observá-las.

6.5. Portfólio e divulgação: salvo acordo em contrário por escrito, a Ankor pode incluir os trabalhos realizados em seu portfólio e materiais de divulgação, mencionando o Cliente e exibindo imagens dos Entregáveis, sem revelar informações confidenciais.

6.6. Conteúdo fornecido pelo Cliente: o Cliente mantém a titularidade sobre os materiais que fornecer (marcas, textos, imagens, dados) e concede à Ankor uma licença de uso desses materiais na medida necessária à execução do projeto.

6.7. Enquanto não houver o pagamento integral, todos os direitos sobre os Entregáveis permanecem com a Ankor, sendo vedada a utilização não autorizada.

7. Pagamentos, prazos, cancelamento e reembolso

7.1. Valores e forma de pagamento: os valores, a forma e o cronograma de pagamento são definidos na Proposta ou no contrato específico. Salvo disposição em contrário, os projetos podem exigir um sinal ou parcela inicial para início dos trabalhos.

7.2. Assinaturas: os Produtos por assinatura (SaaS) são cobrados de forma recorrente, conforme o plano e a periodicidade contratados. A renovação é automática, salvo cancelamento realizado antes do próximo ciclo de cobrança.

7.3. Prazos: os prazos de entrega são estimados na Proposta e dependem da colaboração do Cliente (envio de materiais, aprovações e informações). Atrasos causados pelo Cliente ou por terceiros prorrogam automaticamente os prazos correspondentes.

7.4. Atraso no pagamento: o não pagamento nas datas acordadas pode ensejar a suspensão dos serviços, a retenção de Entregáveis não quitados e a incidência de encargos previstos na Proposta ou na legislação aplicável.

7.5. Cancelamento de projetos: em caso de cancelamento pelo Cliente após o início dos trabalhos, os valores relativos às etapas já executadas e às horas já dedicadas não são reembolsáveis, e eventuais custos incorridos com terceiros são devidos.

7.6. Cancelamento de assinaturas: o Cliente pode cancelar um Produto por assinatura a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo já pago. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo disposição legal ou contratual em contrário.

7.7. Direito de arrependimento: nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet) por consumidores, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, no prazo de 7 (sete) dias, ressalvados os serviços já integralmente executados ou personalizados iniciados a pedido do Cliente.

7.8. Reembolso quando aplicável: quando houver direito a reembolso, este será processado pelo mesmo meio de pagamento, no prazo praticado pela operadora, descontados os serviços já prestados e custos não recuperáveis.

8. Confidencialidade

8.1. Cada Parte compromete-se a manter em sigilo as informações confidenciais a que tiver acesso em razão da relação, incluindo dados de negócio, estratégias, credenciais, materiais não públicos, valores e informações técnicas.

8.2. As informações confidenciais só podem ser utilizadas para os fins da prestação dos serviços e não devem ser divulgadas a terceiros sem autorização, salvo por exigência legal ou de autoridade competente.

8.3. Não são consideradas confidenciais as informações que: (a) sejam ou se tornem públicas sem violação destes Termos; (b) já fossem conhecidas pela Parte antes do acesso; ou (c) sejam desenvolvidas de forma independente.

8.4. A obrigação de confidencialidade permanece em vigor mesmo após o término da relação entre as Partes, pelo prazo aplicável à natureza da informação.

8.5. A Ankor adota medidas razoáveis de segurança para proteger as informações do Cliente, conforme a Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

9.1. A Ankor empenha-se em prestar os serviços com diligência, qualidade e boa técnica, mas não garante resultados comerciais específicos, tais como volume de vendas, faturamento, número de leads, posições em mecanismos de busca ou desempenho de campanhas, os quais dependem de fatores externos ao seu controle.

9.2. Na máxima extensão permitida pela legislação, a Ankor não se responsabiliza por: (a) danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade; (b) falhas, indisponibilidades ou mau funcionamento de serviços de terceiros (como provedores de hospedagem, plataformas de IA, redes sociais, Meta/WhatsApp e meios de pagamento); (c) uso indevido dos Entregáveis pelo Cliente; (d) conteúdos ou dados fornecidos pelo Cliente; e (e) decisões tomadas com base em conteúdos gerados por IA sem a devida revisão.

9.3. Caso venha a ser reconhecida responsabilidade da Ankor, esta fica limitada, no total, ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo serviço ou produto que deu origem à responsabilidade nos 12 (doze) meses anteriores ao fato.

9.4. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, incluindo direitos do consumidor.

9.5. O Cliente é responsável por manter cópias e backups de seus próprios dados e conteúdos, quando aplicável.

10. Suspensão e rescisão

10.1. A Ankor pode suspender ou encerrar o acesso a serviços e produtos, no todo ou em parte, nas seguintes hipóteses: (a) descumprimento destes Termos ou de contrato específico; (b) atraso ou inadimplemento de pagamento; (c) uso ilícito, fraudulento ou que exponha a Ankor ou terceiros a risco; ou (d) determinação legal ou de autoridade.

10.2. Sempre que possível e razoável, a Ankor comunicará previamente o Cliente e concederá prazo para regularização.

10.3. Qualquer das Partes pode encerrar a relação por escrito, observadas as condições da Proposta ou do contrato específico e as obrigações pendentes.

10.4. O encerramento não afasta as obrigações já vencidas, especialmente de pagamento pelos serviços prestados, nem as cláusulas que por sua natureza sobrevivem ao término (como confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade).

10.5. Em produtos por assinatura, o encerramento pode implicar a interrupção do acesso e, após o período de retenção aplicável, a exclusão de dados associados, conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações dos termos

11.1. A Ankor pode alterar estes Termos a qualquer momento, para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio.

11.2. A versão vigente estará sempre disponível em ankor.studio, com indicação da data de atualização.

11.3. Alterações relevantes podem ser comunicadas por meios razoáveis (como aviso no site ou e-mail). O uso contínuo dos serviços após a vigência das alterações implica concordância com a nova versão.

11.4. Caso o Cliente não concorde com as alterações, deve interromper o uso dos serviços e, se aplicável, cancelar as assinaturas ativas.

12. Legislação aplicável e foro

12.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

12.2. As Partes elegem o foro do domicílio da Ankor Studio, no Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada, quando aplicável, a competência do foro de domicílio do consumidor.

12.3. Antes de recorrer às vias judiciais, as Partes envidarão esforços razoáveis para resolver eventuais divergências de forma amigável, pelo canal contato@ankor.studio.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relativas a estes Termos, utilize:

Ankor Studio
Site: ankor.studio
E-mail: contato@ankor.studio

Ao continuar utilizando o site e os serviços da Ankor Studio, você reconhece ter lido e concordado com estes Termos de Serviço.