Condições de Assinatura — Ankor Studio

1. Natureza do serviço

1.1. A assinatura é um serviço digital continuado: criação e gestão de website, presença digital, sistemas e automações, com evolução mensal, conforme o plano contratado e a descrição vigente em ankor.studio.

1.2. Não se trata da venda avulsa de um website: o valor do serviço está na operação e evolução contínuas realizadas pela equipa Ankor em conjunto com o Cliente.

2. Aceite

2.1. O aceite destas Condições ocorre de forma expressa no checkout (caixa de concordância registada com data e hora) e é reconfirmado no formulário de início do projeto.

2.2. Quem contrata em nome de pessoa coletiva declara ter poderes para a vincular.

3. Início, renovação e cancelamento

3.1. A assinatura inicia-se na confirmação do primeiro pagamento e renova-se automaticamente a cada mês.

3.2. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem prazo mínimo, sem multa e sem justificação, através do portal de gestão da assinatura (Stripe) ou por email para [email protected].

3.3. O cancelamento produz efeitos no final do ciclo mensal já pago; não há reembolso proporcional do mês em curso.

3.4. Efeitos do cancelamento: o website e os sistemas geridos pela Ankor são desativados no final do ciclo; o Cliente recebe os seus conteúdos e dados (cláusula 5) e a gestão do domínio (cláusula 4).

4. Domínio — do Cliente desde o primeiro dia

4.1. O domínio é registado em nome do Cliente (ou mantém-se no seu nome, se já existir). Durante a vigência, a Ankor apenas o administra tecnicamente.

4.2. Em caso de cancelamento, a gestão e as credenciais do domínio são transferidas ao Cliente sem custo, no prazo máximo de 15 dias úteis.

5. Conteúdos do Cliente

5.1. Marca, logótipos, textos, imagens, vídeos e dados fornecidos pelo Cliente (ou produzidos especificamente a partir dos seus materiais) são e permanecem propriedade do Cliente.

5.2. No cancelamento, a Ankor disponibiliza a exportação desses conteúdos e dos dados recolhidos pelos formulários do website.

6. Código e sistemas — licença durante a vigência

6.1. O código-fonte do website e dos sistemas e automações desenvolvidos pela Ankor é de titularidade da Ankor e é licenciado ao Cliente de forma não exclusiva e intransmissível, para uso na operação do seu próprio negócio, enquanto a assinatura estiver ativa.

7. Transferência de propriedade do código após 6 meses

7.1. Após 6 (seis) mensalidades contínuas e integralmente pagas, a titularidade do código desenvolvido especificamente para o Cliente — o website (todos os planos) e os sistemas e automações personalizados (The Growth Engine e The Digital Team) — transfere-se automaticamente para o Cliente. Os ficheiros-fonte são entregues mediante simples pedido.

7.2. Ficam excluídos da transferência: componentes de plataforma multi-cliente da Ankor, templates e bibliotecas de base reutilizáveis, e software ou licenças de terceiros. Sobre estes, o Cliente recebe uma licença de uso perpétua na medida do necessário ao funcionamento do que lhe foi entregue.

7.3. Um atraso de pagamento sanado em até 15 dias não interrompe a contagem das 6 mensalidades. O cancelamento seguido de nova contratação reinicia a contagem.

8. Cancelamento antes dos 6 meses

8.1. Cancelando antes de completar as 6 mensalidades, o Cliente leva consigo o domínio (cláusula 4) e os seus conteúdos e dados (cláusula 5); o código permanece da Ankor e o website e sistemas são desativados no final do ciclo.

8.2. As partes podem, caso a caso, acordar comercialmente a aquisição antecipada do código.

9. Ofertas e bónus

9.1. A oferta de lançamento (isenção da taxa de setup) é uma condição promocional, podendo ser alterada para novas contratações sem afetar assinaturas já vigentes.

9.2. O bónus de Google Ads do plano The Digital Team corresponde à gestão da campanha no primeiro mês com investimento em média custeado pela Ankor (valor indicado na página de planos), uma única vez por Cliente.

10. Pagamentos e incumprimento

10.1. A cobrança é mensal e recorrente, processada pela Stripe, na moeda apresentada no checkout.

10.2. Em caso de falha de cobrança, serão feitas novas tentativas. Persistindo o incumprimento por mais de 15 dias, o serviço pode ser suspenso até à regularização; a suspensão não cancela a assinatura.

11. Evolução contínua

11.1. Enquanto a assinatura estiver ativa, a Ankor implementa mensalmente melhorias reais na presença digital, nos sistemas ou nos processos abrangidos pelo plano contratado, conforme descrito na página de planos.

12. Dados pessoais

12.1. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade e pelo RGPD. A Stripe processa os dados de pagamento; a Ankor não armazena números de cartão.

13. Responsabilidade

13.1. Os serviços de visibilidade e marketing são obrigações de meios: salvo promoção expressa em contrário, não é garantida posição específica em motores de pesquisa ou volume de resultados.

13.2. A responsabilidade total da Ankor por danos decorrentes da assinatura limita-se ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que a originar, salvo dolo ou norma imperativa em contrário.

14. Alterações a estas Condições

14.1. Alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência. A continuidade da assinatura após esse prazo vale como aceite. Direitos já constituídos (como uma contagem da cláusula 7 já completada) não são afetados.

15. Lei aplicável e foro

15.1. Aplica-se a lei portuguesa. Para os litígios emergentes destas Condições é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.

15.2. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios competentes (mais informação em consumidor.gov.pt) e ao Livro de Reclamações eletrónico.